Boletim do Soeconomia em 04 de março de 2006

GOL reedita promoção "Viaje por 50 Reais", porém, na prática, não é possível comprar as passagens

Artigo Especial sobre Propriedade intelectual e Pequenas Empresas

O Programa Latino América RTV agora é exibido na tv a cabo: NET e TVA para Curitiba e região metropolitana

I) GOL reedita promoção "Viaje por 50 Reais", porém, na prática, não é possível comprar as passagens

A equipe do Soeconomia tentou ingressar no campo da promoção, no site da GOL durante a madrugada, mas depois de várias tentativas só conseguiu ler a seguinte mensagem:

Por favor, faça um novo acesso dentro de alguns minutos.
Um dispositivo de segurança impede que mais usuários
estejam conectados neste momento.

Todavia na manhã do sábado (4/03) foi possível comprar um trecho aéreo por R$ 50,00.

Passagens podem ser parceladas no cartão de crédito e são válidas até o final de maio

A GOL Linhas Aéreas Inteligentes, companhia aérea brasileira de baixo custo, baixa tarifa, lança a segunda edição da promoção Viaje por 50 reais. Das 22 horas de sexta-feira (3 de março) às 6 horas de segunda-feira (6 de março), a GOL oferece vôos para diversos destinos por apenas 50 reais - uma das maiores ações promocionais da história da Companhia. A promoção prosseguirá nos demais fins de semana do mês de março, sempre das 22h da sexta-feira às 6h da segunda-feira. O número de assentos promocionais é limitado.

A compra das passagens a 50 reais será realizada exclusivamente pela Internet. Para isso, a GOL ampliou a capacidade do seu website para permitir um maior número de acessos sem problemas para os usuários. A quantidade de servidores foi triplicada, permitindo maior número de visitas simultâneas e ampliando a capacidade de consultas. Além disso, uma equipe de técnicos trabalhará em regime de plantão durante todo o fim de semana para a manutenção do bom funcionamento do website da Companhia.

A promoção Viaje por 50 reais reforça o principal objetivo GOL: a popularização do transporte aéreo no Brasil. "O consumidor brasileiro será o principal beneficiado com a reedição da promoção e terá acesso a tarifas aéreas ainda mais acessíveis. Cerca de 10% dos nossos passageiros - 3,8 milhões de pessoas - viajaram de avião pela primeira vez. Queremos aumentar significativamente esse percentual", afirma Tarcísio Gargioni, vice-presidente de Marketing e Serviços da GOL Linhas Aéreas Inteligentes.

As passagens devem ser compradas exclusivamente no site da GOL (www.voegol.com.br). Para ter direito à promoção, os passageiros devem comprar trechos de ida e volta, além de permanecer, no mínimo, duas noites no destino. A promoção é válida para passagens aéreas do período de 5 de março a 31 de maio, e os trechos ofertados podem ser trocados a cada fim de semana. Dependendo do valor da compra, o parcelamento poderá ser realizado em até seis vezes sem juros no cartão de crédito. O regulamento completo da promoção será disponibilizado no website da GOL.

A GOL Linhas Aéreas Inteligentes, empresa brasileira regular a operar no conceito baixo custo, baixa tarifa, iniciou as operações em 15 de janeiro de 2001 com objetivo de proporcionar vôos com preços acessíveis para uma parcela maior da população brasileira. Com uma estrutura de custos enxuta, baseada em três pilares que privilegiam a alta tecnologia, padronização da frota e motivação da equipe, a GOL consegue oferecer preços mais baratos que as empresas tradicionais.

Quando seu primeiro vôo decolou, a Companhia contava com seis aeronaves. Hoje opera com 43 aviões Boeing 737 em mais de 440 vôos diários para 49 destinos, sendo seis no exterior (América do Sul). A companhia já transportou mais de 38 milhões de passageiros, sendo que 10% deles viajavam de avião pela primeira vez. As cidades atendidas pela empresa são: São Paulo - aeroportos de Congonhas e Guarulhos (Cumbica) - Campinas, Ribeirão Preto e Rio Preto (SP); Rio de Janeiro (RJ) - aeroportos do Galeão e Santos Dumont; Belo Horizonte - aeroportos de Pampulha e Confins - e Uberlândia (MG); Vitória (ES); Porto Alegre e Caxias do Sul (RS); Florianópolis, Navegantes e Joinville (SC); Brasília (DF); Campo Grande (MS); Cuiabá (MT); Salvador e Porto Seguro (BA); Recife e Petrolina (PE); Fortaleza (CE); Belém (PA); Manaus (AM); Navegantes (SC); Maringá, Curitiba, Foz do Iguaçu e Londrina (PR); Goiânia (GO); Macapá (AP); Natal (RN); Maceió (AL); Palmas (TO); São Luís (MA); Rio Branco (AC); Porto Velho (RO); Teresina (PI); Aracajú (SE); João Pessoa e Campina Grande (PB); Boa Vista (RO); Buenos Aires, Córdoba e Rosário (AR); Santa Cruz de la Sierra (BO); Montevidéu (UY); Assunção (PY).

Conta-se que um dos mais bem sucedidos casos de empreendedorismo é dado por um jovem norte americano. Trabalhava ele numa grande empresa de informática, na área de desenvolvimento de programas. A empresa para a qual o jovem trabalhava estava desenvolvendo um projeto que, em seu parecer, era capaz de revolucionar o mundo da informática, ao transformar o computador num desktop, uma mesa de escritório. Partindo deste trabalho de aperfeiçoamento ao qual ele próprio se dedicava, junto à empresa onde trabalhava, aquele jovem desenvolveu algo verdadeiramente novo. E da garagem de sua casa, junto com um amigo. Criou um sistema operacional que aproveitaria as idéias facilitadoras, ligadas às interfaces gráficas, às quais vinha se dedicando, agregando-as às antigas telinhas pretas e verdes dos sistemas IBM. Esse programa foi um verdadeiro sucesso e, hoje, é utilizado em mais de 90% dos computadores pessoais de todo o globo, por mais que alguns até hoje a estratégia tenha sido considerada um "roubo".

Claro, a essa altura, já é possível identificar que os amigos da nossa estória são Paul Allen e Bill Gates. Que a empresa para a qual Bill Gates trabalhava era ninguém menos do que a Apple, de Steve Jobs, que criou o revolucionário Macintosh, nos anos de 1980. E que foi derrubado pelo "programinha" criado por Gates, livre das amarras de um único computador onde pudesse funcionar. Esse pequeno software, criado na garagem de uma casa, é o hoje obsoleto Windows 3. O vovô do Windows XP que quase todo mundo usa em seu computador, que à época pôs em marcha a verdadeira revolução. Podemos dizer, sem medo de se equivocar, que se não fosse o gênio criativo de Gates e Allen, provavelmente essas linhas não estariam sendo escritas num pequeno "laptop", mas sim numa Olivetti barulhenta - gerando inclusive a necessidade de se aplicar o retoque ao texto, nesse pequeno período digitado, no mínimo uma dúzia de vezes. Talvez essas linhas jamais pudessem ser transmitidas ou lidas na internet, essa sim, responsável por uma alteração profunda no nosso próprio conceito de sociedade. Talvez jamais pudéssemos imaginar o amplo desenvolvimento das telecomunicações, a agilidade na realização dos negócios, as facilidades do mundo moderno... Tudo isso, a partir de uma idéia nascida e gestada no fundo de uma garagem.

Mas o que queremos destacar desta fantástica estória de empreendedorismo é o aspecto relacionado à chamada "propriedade imaterial", fundamental para sua ocorrência. Primeiramente, é preciso que conceituemos que o termo "propriedade imaterial" abrange todo o ativo não físico da empresa ou do indivíduo - incluindo, principalmente, as marcas, as patentes, os desenhos industriais, e as criações intelectuais protegidas pelos direitos de autor. Incluídas nessas últimas, os softwares. Um dos grandes trunfos de Gates foi saber utilizar sua criação como propriedade. Os sistemas Macintosh eram fantásticos, mas só rodavam nos computadores da Apple. Ora, nem todos gostavam daquelas máquinas - o IBM já era considerado "o computador do momento". Gates "virtualizou" sua propriedade: seu programa poderia rodar em qualquer plataforma, principalmente, podendo substituir o velho DOS.

A partir disso, fundamentou a criação de sua nova empresa sob uma base industrial mínima, e com uma rede de distribuição extremamente leve, barata, e pouco sujeita a percalços vários. Garantiu a extensão da vida de seu produto através de reformas constantes, e presentes até hoje. Construiu, assim, a imagem que aparece ao lado da de Bono Vox, vocalista do U2, como homem do ano na revista Time Magazine de Dezembro de 2.005. E aí, aliás, uma coincidência entre essas duas grandes personalidades: se ambos não tivessem garantido para si todos os direitos incidentes sobre suas criações, músicas ou programas de computador, dificilmente teriam atingido o sucesso que alcançaram. Sinal dos tempos.

Não são poucos os pequenos empresários que, sem perceber, podem seguir a trilha de sucesso do case Microsoft. É bem verdade que nem todo dia nascem tantos gênios capazes de criar um artifício responsável por causar uma revolução no funcionamento de toda uma sociedade. Por outro lado, não são poucos os que, com uma grande idéia na cabeça, nem imaginam que, a partir do momento em que ela é colocada no papel, ou materializada num invento, pode ser copiada livremente por qualquer gigante da indústria mais antenado. Pessoalmente, conhecemos um pequeno empreendedor, que baseou seu negócio num novo artefato capaz de revelar quando os alimentos já estavam cozidos e prontos para o consumo. Seu invento, porém, jamais foi registrado por ele mesmo, a despeito de amplamente divulgado, quando em fase de testes. Não por acaso, os negócios desmancharam quando uma grande empresa lançou um modelo similar no mercado, a preços muito menores e, claro, somente após haver patenteado a maquineta criada pelo empresário. Quem duvida, é só dar uma olhada nos perus e aves similares vendidos na época próxima das festas de fim de ano.

É fundamental que o pequeno e médio empresário, ao menos, procure saber se não há nenhuma forma de proteção de propriedade intelectual possível para sua empresa. Ela é tão ou mais importante, muitas vezes, do ponto de vista econômico-patrimonial, do que o próprio estabelecimento com seus pertences.

Um nome comercial sempre pode se transformar em uma marca ou logomarca, tanto quanto o nome atribuído a um produto ou serviço qualquer. Nada impede que um pequeno ou grande concorrente identifique o potencial daquele nome ou desenho, procure nas bases do INPI para verificar seu registro e, constatando sua ausência, decida tomá-lo para si, ou utilizá-lo para criar uma cópia. Por outro lado, esse mesmo nome escolhido pelo empresário para sua empresa ou para seu produto pode apresentar colidências com um outro similar, no mesmo ramo de atuação mercadológica, e portanto, forçar o empresário a mudar toda sua forma de identificação perante a mercado consumidor. Os custos diretos e indiretos envolvidos numa alteração desse quilate são muito maiores do que os decorrentes de um eventual estudo de viabilidade e registro dessas marcas e logomarcas, verdadeiras "carteiras de identificação" da empresa perante seu público alvo.

Por outro lado, uma nova técnica, um novo artefato, uma forma diferente de conduzir um processo tecnológico já existente, podem, em alguns casos, gerar amplos benefícios. Pode parecer ufanista, mas mesmo as multinacionais reconhecem que os colaboradores brasileiros destacam-se por sua criatividade na realização do trabalho. E quantas vezes essa criatividade não é utilizada para gerar lucros exatamente para essas multinacionais? Houvesse mais cuidado por parte das universidades, e uma atenção maior do empresário para esse detalhe fundamental, e certamente tais inventos tornar-se-iam patentes, que poderiam gerar muito maiores lucros a seus inventores.

Quanto aos softwares, parece desnecessário demonstrar a importância dos mesmos para o negócio. Com a popularização cada vez maior dos computadores pessoais, e dos cursos de formação de técnicos capazes de desenvolver os programas, tudo isso aliado à indigitada criatividade natural do brasileiro, cria um vasto campo apto à incidência da proteção específica da lei. Os programas de computador têm resguardo híbrido no país, ligado primordialmente aos direitos de autor. E, sem dúvida, a experiência mostra que é viável fundamentar um negócio sob um programa de computador desenvolvido previamente.

Para isso, porém, muito além do mero registro assegurador dos direitos, o fundamental é que o detentor desses direitos saiba que, garantida a proteção, abre-se a possibilidade de realização de uma ampla gama de negócios capazes, aí sim, de garantir os lucros inerentes à utilização da propriedade imaterial. O empresário da informática pode imaginar muito bem o que um Contrato de Distribuição, bem formulado, pode garantir de lucros diretos, com um mínimo de custos inerentes. E isso vale para todo e qualquer ramo de atividade negocial, bastando que o pequeno e médio empresário conscientize-se de que a proteção da propriedade imaterial não é um "luxo". Antes, é uma necessidade inerente ao nosso dia a dia.

Como dissemos, nossa sociedade passa pela mais ampla transformação desde a revolução industrial. Entramos, segundo os especialistas, na era da informação. Informação em todos os níveis, desde o cultural, até o tecnológico. Informação, que por mais que seja publicizada, para permitir sua utilização, tem uma origem certa e, portanto, proprietários merecedores de resguardo. Aquele que detiver esses meios de produção, cada vez mais acessíveis e próximos da nossa realidade, certamente conseguirá vencer no mercado global definido no nosso cotidiano. Já é mais do que hora do pequeno e médio empresário pensar a respeito do assunto.

(**) Renato Adriano Martins é advogado, especializado nas áreas da propriedade intelectual e do terceiro setor. É consultor jurídico, sócio da Martins Consultoria Jurídica. Fale com o autor desse artigo através do e-mail soeconomia@soeconomia.com.br.

III) O Programa Latino América RTV agora é exibido na tv a cabo: NET e TVA para Curitiba e região metropolitana

A partir de sábado, dia 04 de março, o programa é especial, no estúdio haverá a entrevista conduzida pela jornalista Vânia Andreassi com o Deputado Estadual Rafael Greca de Macedo.