Brasília, DF, 04 de fevereiro de 2006, 18h13min.

Franqueado deve pensar no assunto e informar-se sobre as condições antes da aquisição da unidade

Consultora jurídica alerta: é preciso estar ciente das cláusulas de renovação contratual para que, no futuro, não haja problemas com novas taxas ou questões similares

Quando o franqueador concede ao franqueado o direito de usar sua marca, o faz por um tempo determinado. Em geral, os contratos duram cinco, dez ou até 20 anos, sendo que é preciso estar atento a este prazo quando se compra a franquia e se assina o contrato. "É neste documento que devem constar todas as condições e requisitos que a franqueadora entende como necessários para a renovação", explica Melitha Novoa Prado, advogada especializada em franchising.

Ela alerta que o contrato de franquia deve ser firmado com um prazo maior do que o de retorno do investimento. "Caso contrário, deixa de ser um bom negócio porque perde-se o real lucro da unidade". Melitha também diz que, em determinados casos, o contrato tem validade pelo mesmo período do contrato de locação do ponto. Isto impede, por exemplo, que o franqueado perca o ponto mas continue na rede sem ter como operar a loja.

Condições de renovação

As condições para a renovação do contrato variam de rede para rede. Algumas delas cobram uma taxa de renovação - semelhante à taxa inicial de franquia -, outras avaliam a renovação conforme o cumprimento de metas. Há também os que vinculam a renovação à necessidade de o franqueado atualizar o padrão visual da loja e até aquelas que pretendem que o franqueado amplie a unidade na renovação. "Não existe previsão legal para a renovação do contrato de franquia, cada sistema aplica aquilo que considera essencial para a continuidade da relação. A única forma de o franqueado buscar a renovação do contrato na Justiça é provando que não obteve o retorno do investimento aplicado na aquisição e instalação da franquia", comenta a advogada.

Por isso mesmo, é preciso que o franqueado tenha a certeza de que as condições de renovação são justas. "Ele precisa avaliar a situação porque se houve o retorno do investimento e ele ainda lucrou mais, a renovação é uma forma de dar continuidade ao seu sucesso. Já o franqueador, em geral, só não renova o contrato quando a franquia é muito mal operada pelo franqueado, ou existe algum conflito interno entre as partes que dificulta o relacionamento".