A diretoria do BNDES aprovou a criação do Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Protvd). Constituído para assegurar uma política de financiamento à implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre, o Protvd terá orçamento de R$ 1 bilhão e vigência até 31 de dezembro de 2013.

O Banco apoiará atividades de pesquisa e desenvolvimento, modernização da infra-estrutura, produção de seus insumos (software, equipamentos e componentes) e novos conteúdos digitais. O objetivo é fomentar investimentos da indústria nacional da cadeia produtiva de radiodifusão e criar condições para o desenvolvimento de tecnologia brasileira no setor audiovisual. O programa também contribuirá para o desenvolvimento das empresas nacionais fornecedores de soluções para o sistema de televisão terrestre.

A participação do BNDES no financiamento à cadeia produtiva da TV Digital trará impactos positivos para o setor. O acesso ao crédito no Banco estimulará o crescimento de grupos brasileiros no fornecimento de equipamentos e software de tecnologia nacional para a instalação da TV Digital no país e a expansão de suas exportações.

O Protvd integra o programa de Governo que visa promover a inclusão social, a criação de rede universal de educação à distância e investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Além disso, propiciará a expansão de tecnologias brasileiras e da indústria nacional relacionadas à tecnologia de informação e comunicação.

Características - Para atender às necessidades dos diversos segmentos do setor envolvidos no processo, o programa foi subdividido em três: O Protvd Fornecedor, que financiará fabricantes de transmissores e de receptores, o Protvd Radiodifusão, destinado ao financiamento do setor de radiodifusão televisiva para construção de infra-estrutura digital e de estúdio, e o Protvd Conteúdo, voltado para a produção de conteúdo exclusivamente nacional.

A direção do BNDES aprovou duas novas iniciativas em suas Políticas Operacionais a fim de dotar o Programa de condições capazes de estimular os investimentos necessários: a redução do valor mínimo para financiamento direto do BNDES - o acesso direto ao Banco normalmente ocorre nas operações acima de R$ 10 milhões.

O patamar mínimo de acesso direto ao financiamento do BNDES oscilará de acordo com os sub-programas. No Protvd Fornecedor será de R$ 400 mil a R$ 1 milhão, dependendo do tipo de investimento; para as radiodifusoras, o piso será de R$ 5 milhões; e para a produção de conteúdo, a partir de R$ 3 milhões. Abaixo disso, as operações serão indiretas, realizadas por intermédio de agentes financeiros.

Protvd Fornecedor - O Programa apoiará investimentos de empresas produtoras de software, componentes eletrônicos e equipamentos do Sistema Brasileiro de TV Digital. O valor mínimo para financiamento é de R$ 400 mil para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e R$ 1 milhão para os demais empreendimentos apoiáveis.

O BNDES entende que o apoio à introdução das inovações nacionais tornou-se fundamental, dadas às oportunidades de desenvolvimento tecnológico que se abrem com a implantação do novo modelo. Por essa razão, o Protvd Fornecedor será o único sub-programa, entre os três criados pelo BNDES, que incluirá a modalidade de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D & I), instituída em 2006 pela diretoria do Banco.

A linha oferece as melhores condições financeiras do BNDES, como taxa fixa de 6% ao ano e participação do Banco de até 100% para investimentos em inovação. Para os demais projetos, a remuneração básica variará de 1% a 1,5% ao ano e o Banco poderá financiar até 100% do valor total do projeto, de acordo com o tipo de investimento e o porte da empresa. O programa dispensa garantias reais para a realização de investimentos em inovação até o valor de R$ 10 milhões de financiamento.

Os beneficiários do Protvd Fornecedor serão as empresas nacionais ou estrangeiras com sede no país, que mantêm atividades de desenvolvimento e/ou produção de software, componentes eletrônicos, equipamentos ou infra-estrutura para a rede de transmissão, equipamentos de recepção e para a produção de conteúdo para a TV Digital.

A implantação de uma nova malha de infra-estrutura de televisão no Brasil deverá provocar, no médio prazo, grande expansão da escala dos equipamentos para transmissão. Tal processo demandará das empresas investimentos adicionais em aumento de capacidade produtiva.

Protvd - Radiodifusão - O programa permitirá o financiamento a investimentos na construção de uma malha de transmissão digital que operará em paralelo à malha analógica por um período de 10 anos. O Banco financiará a implantação da rede de transmissão digital e modernização da rede de transmissão analógica ao longo do período de transição; implantação, ampliação, recuperação e modernização de estúdios e capacitação, treinamento e qualidade.

O valor mínimo para a concessão de crédito direto é de R$ 5 milhões e as beneficiárias serão as concessionárias do serviço de radiodifusão e as retransmissoras.

Diferentemente da infra-estrutura de transmissão, suprida, na sua maior parte, por fornecedores nacionais, os equipamentos de estúdio não são fabricados no país. Por essa razão, o Protvd Radiodifusão poderá financiar, além de máquinas e equipamentos produzidos no país com índice de nacionalização superior a 60%, também máquinas e equipamentos importados novos, para utilização em estúdios, desde que não haja similar nacional.

O financiamento do BNDES para o setor visa garantir recursos necessários para os novos investimentos. O período de transição implica a construção de uma malha de transmissão digital que operará em paralelo à analógica por 10 anos.

O apoio do Banco torna-se importante para que o sistema idealizado pelo Governo atinja seus objetivos, na medida que os investimentos em infra-estrutura digital e modernização da infra-estrutura analógica aumentarão a demanda para a indústria nacional de transmissores nos próximos anos.

A implantação da TV Digital no Brasil depende da adequação da infra-estrutura de transmissão, mas também da criação e modernização de estúdios, incluindo o treinamento e a capacitação de equipes para a tecnologia digital de alta definição.

Protvd - Conteúdo - O objetivo do BNDES é aumentar a participação do conteúdo nacional na grade de programação da televisão aberta, uma vez que entre as novas possibilidades da TV Digital está a multiprogramação, que é o envio de quatro sinais de televisão distintos dentro da faixa de freqüência de um mesmo canal.

Tal possibilidade, associada à televisão de alta definição (HDTV), amplia a demanda por novos produtos audiovisuais. Em função disso, o Banco apoiará novos projetos de produção de conteúdo nacional para documentários, dramaturgia (minisséries, séries, novelas e filmes para TV) e educativos. Os projetos podem ser realizados pela própria concessionária de serviço de radiodifusão ou adquiridos de produtoras independentes brasileiras.

Somente serão financiados projetos produzidos ou adquiridos por emissoras nacionais, incluindo contratação e capacitação de equipe técnica, desenvolvimento de cenário e figurinos, compra de materiais, locação de estúdios e equipamentos, e gastos de infra-estrutura em geral, além das despesas de produção prévia ao início da exibição comercial.

A programação das emissoras ainda possui espaço para ampliação do conteúdo nacional, podendo trazer impactos positivos para o mercado de trabalho no País.

O Protvd Conteúdo financiará a produção de conteúdo audiovisual brasileiro produzido pelas emissoras para TV no valor mínimo de R$ 3 milhões e apoiará até 60% dos itens financiáveis do projeto, com taxa de TJLP + 3% ao ano.

Além disso, financiará, com condições mais favoráveis, a aquisição, por parte das concessionárias, de conteúdo de produtoras independentes. Nesse caso, o financiamento será de até 90% dos itens financiáveis do projeto, com taxa de TJLP + 2% ao ano.

O financiamento à produção de conteúdo nacional estará limitado aos investimentos e despesas realizados até o início da exibição do conteúdo audiovisual, ou seja, as etapas de pré-produção e de produção prévias à veiculação. Não será permitido financiamento à programação relacionada a telejornalismo, programas de auditório, religiosos e políticos.