Mercado Imobiliário

Medidas de Apoio à Habitação e Construção Civil

A cerimônia no Palácio do Planalto reúne, a partir das 12h30min, os Presidentes do Brasil e do Senado Federal, Ministros, Senadores, Deputados Federais e Empresários. O primeiro a discursar é o Ministro das Cidades, Márcio Fortes. A preocupação maior é a com a população que possui até 5 salários mínimos, com prioridade para repasses por bancos públicos, aproveitando verbas federais e estaduais. Programas foram financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O benefício será proporcional à renda. O outro Programa é para renda de até 3 salário mínimos, inclusive com a atuação das Cohabs e das Cooperativas Agrícolas. De 2003 a 2005 foram investidos R$ 1,3 milhão para 163 famílias. Existem programas especiais para comunidades quilombolas (Alcântara) e para indígenas. Cerca de 1.000 imóveis do INSS de Vitória, São Paulo e Rio de Janeiro também estão sendo utilizados. Regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo também contam com programas com valor de R$ 25.000,00 por moradia. Setenta por cento dos atendimentos vai para quem ganha até 5 salários mínimos.

Sobre Saneamento, houve retomada dos investimentos públicos com recursos onerosos do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De 2003 a 2005 foram autorizados pelo Conselho Monetário Nacional, R$ 5,9 bilhões para crédito para o setor de saneamento. Recursos foram para obras e também para modelagem de projetos. Recentemente o Ministério das Cidades os critérios do Plano de Saneamento, criando o Saneamento para Todos. No Sul do Piauí foi implantado um consórcio de saneamento, incluindo 36 Municípios e o Governo Estadual. Ministério das Cidades deverá solicitar mais recursos para investimentos em Saneamento. De 2003 a 2005 foram contratados R$ 7,2 bilhões para Saneamento, com recursos do FGTS, FAT e OGU, e desembolsados R$ 2,7 bilhões, incluindo recursos oneoros e não onerosos. Para 2006 a estimativa de contratações deve chegar a R$ 3,3 bilhões, com previsão de desembolso de R$ 1 bilhão.

Agora (12h52min) começou a discursar o Ministro da Fazenda Antônio Palocci. Em 2003 a construção civil reduziu em 7,3% do seu nível de atividade. Após isso, o governo federal tomou algumas medidas (Lei 10.931) tais como implantação do patrimônio de afetação (possibilidade que as empresas têm em segregar o patrimônio para eliminar para sempre, a hipótese de uma situação econômica desfavorável poder prejudicar a empresa), eliminação do imposto de renda sobre bem de capital quando a empresa adquire outro imóvel até 6 meses, retirada de imposto de renda de rendimentos fictícios sobre o mercado imobiliário, facilitação da tributação dos fundos de investimento imobiliário e valor do incontroverso.

Os recursos do Governo Federal e do setor privado para crédito imobiliário devem atingir R$ 16,4 bilhões em 2006. Um decreto presidencial reduz, a partir de hoje, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos básicos da construção civil, os que são taxados de 10% a 15% serão reduzidos para 5% e os que são taxados atualmente em 5%, terão alíquotas nulas de IPI. Cerca de R$ 18,7 bilhões deverão ser investidos na construção civil, em 2006, decorrentes dos incentivos como a redução de impostos para a compra de material, subsídios para população de baixa renda e mais dinheiro para financiamento.